PALAVRA-CHAVE BUSCADA
255 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
X Reunião da ABAVE - Avaliação educacional no Brasil: o desafio da qualidade
- 18/07/2019
- Eventos
- Texto
Há 30 anos, a Constituição Federal de 1988, por meio do artigo 206, inciso VII, inseriu, na agenda das políticas públicas educacionais, a preocupação com a “garantia de padrão de qualidade” como um dos princípios que orientam a educação no Brasil, constituindo um avanço na consolidação de um direito social fundamental. Neste contexto, a avaliação
Por que ainda não cumprimos o ECA?
- 12/07/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
Por Alexandre Isaac Com 27 anos completados em 13 de julho, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ainda não é plenamente cumprido no país. A Lei Federal nº 8.069, aprovada após a promulgação da Constituição de 1988 e construída sob grande influência de organizações da sociedade civil e movimentos pela cidadania, rompeu o paradigma unicamente punitivo
O serviço público educacional no Brasil e seus contextos de administração: centralização, descentralização, federalização e desigualdades - 1824 a 2019
- 2019
- CEDOC
- Texto
Nesta tese, aborda-se a história da prestação do serviço público educacional no Brasil independente (de 1824 a 2019), assim como especificamete o período recente, desde a Constituição Federal de 1988, em que a Educação Básica foi organizada como nunca antes o fora. O objetivo é analisar duas variáveis: 1. Federalismo, como doutrina de Sociedade
'Como escola especial atrasou desenvolvimento de meu filho com autismo'
- 08/10/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
de Bolsonaro. "Não se trata de uma nova política, pois voltamos ao passado. A escolarização de pessoas com deficiência volta a ter como foco o trabalho especializado. Trata-se da descaraterização de uma política nacional que garante direitos. São direitos que têm como ponto de partida a Constituição Federal de 1988, ainda em vigor e são assegurados e promovidos
Direitos humanos e educação: a polêmica em torno da prova de redação do Enem 2015 e 2017
- 08/2018
- CEDOC
- Texto
O artigo aborda a urgência de se priorizar uma Educação em Direitos Humanos (EDH), tal como prevê a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Objetiva-se contextualizar os avanços conquistados na direção da EDH e, também, alertar para os retrocessos que a educação nacional tem sofrido, com estratégias de censura, controle
Condições do trabalho docente: uma análise da carreira na rede municipal de ensino de São Paulo
- 04/2014
- CEDOC
- Texto
A partir dos anos 90, Estados e municípios passaram a elaborar ou adequar os planos de carreira, cargos e salários dos professores segundo as novas legislações. Analisam-se as formas de ingresso, a jornada de trabalho, a progressão na carreira e a remuneração, com base na lei que prevê o plano de carreira dos professores da rede municipal de São Paulo. Cerca...
Estado e fé: STF decide polêmica sobre como ensinar religião nas escolas
- 27/09/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
início ao julgamento, mas suspendeu a sessão. O placar foi de três votos (Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber) a favor do pedido da PGR e dois contra (Alexandre de Moraes e Edson Fachin). Seis ministros ainda votarão nesta quarta. O que está em jogo, para alguns, é o respeito à letra da Constituição de 1988. Para outros, o grau de tolerância às diferenças
Educação de jovens e adultos resulta em mais liberdade e autonomia
- 19/09/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
% da população – o equivalente a 11 milhões de pessoas –, mesmo a alfabetização sendo um direito básico universal. Desde a Constituição Federal de 1988, a legislação prevê o direito à educação a toda a população, inclusive às pessoas que não tiveram acesso à escola básica nas idades apropriadas, isto é, na infância e na adolescência. Foi no contexto da Constituição
Os reflexos no financiamento do sistema estadual de ensino público da Bahia resultantes da nova política de financiamento da educação básica no Brasil
- 2018
- CEDOC
- Texto
Neste artigo, discutiu-se as mudanças na política de financiamento da educação básica brasileira pós Constituição Federal de 1988 e seus reflexos no sistema estadual de ensino da Bahia, no período de 2009 a 2016. Partiu-se de seus principais marcos, como a receita de impostos aplicados em educação; o montante de recursos do Fundo de Manutenção
Redações nota 1000 no Enem 2016
- 17/10/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
das redações nota 1000 do Enem 2016. Os textos foram publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por ocasião da divulgação do Manual de Redação do Enem 2017 . Tolerância na prática – Vinícius Oliveira de Lima A Constituição Federal de 1988 – norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro – assegura a todos
Seminários Temáticos Políticas Educacionais - Profa. Dra. Marta Farah
- 23/03/2021
- Eventos
- Texto
A garantia do direito humano à Educação é um compromisso fundamental dos estados democráticos. No Brasil, o esforço de alcançar o conjunto de cidadãos oferecendo acesso, permanência e sucesso escolar foi se ampliando ao longo do século XX e encontrou, pós Constituição Federal de 1988, uma ancoragem normativa mais estável e também mais convergente
Discriminação racial afeta acesso dos negros a ensino, trabalho e saúde
- 02/07/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
empenhado no combate à discriminação racial. A primeira lei sobre a questão data de 1951, tornando crime a violação. Em 1969, o país se tornou signatário de um acordo da ONU para combater a discriminação racial; em 1988, colocou em seu art. 5º da Constituição Federal o racismo como crime inafiançável e imprescritível; e, em 2010, criou o Estatuto da Igualdade Racial
Quais as regras de financiamento da educação básica desde a República
- 29/03/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
de financiamento juridicamente mais flexíveis (como as leis, por exemplo), o que trouxe maior liberdade aos governantes na alocação dos recursos. Com a Constituição de 1988, a vinculação voltou a constar no texto constitucional, mas sofreu restrições com as medidas de desvinculação orçamentária (FSE, FEF e DRU), que somente deixaram de afetar os recursos federais
Educar tradicional: Sou professor para que a cultura Guarani continue viva
- 07/07/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
e tem muito a nos ensinar sobre as relações sociais que estabelecem". Da garantia aos desafios Toda estrutura do Ceci está alicerçada em um conjunto de leis e diretrizes que asseguram educação para as 305 etnias indígena do país. A principal delas é a Constituição Federal, que desde sua aprovação, em 1988 prevê que os indígenas tenham direito a um modelo próprio de educação
Fundeb: Educação pública perderá R$15,9 bilhões se o Senado não barrar alterações
- 14/12/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
repassado pela União ao Fundo no ano passado. Esse é o tamanho do rombo que as escolas públicas vão deixar de receber se o Senado Federal não for responsável, não respeitar a Constituição Federal de 1988 e não seguir as decisões por eles tomadas por unanimidade na aprovação da EC 108/2020 do novo Fundeb", explica Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha
Perguntas e respostas sobre as 10 Competências Gerais da BNCC
- 15/05/2018
- Radar de Imprensa
- Texto
. Essa é uma ideia que já estava prevista desde a Constituição Federal de 1988.” 05:45 – 10 Competências Gerais “Essas dez Competências Gerais devem ser a soma de tudo que se faz ao longo da educação básica. Tudo o que a gente aprende ali, desde educação infantil até o ensino médio, deve gerar o desenvolvimento dos estudantes nessas dez competências.” 15:55 – Como traduzir
O ensino domiciliar é inconstitucional
- 16/02/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
de Estados Totalitários que doutrinam as famílias na educação de seus filhos. E ainda pergunto: O que esperar de um ensino doméstico ministrado por famílias desajustadas? Nada. A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 208, que "O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro
Importante para a permanência dos alunos, veja como funciona a merenda escolar no Brasil
- 28/10/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
de alimentação nas escolas oferecida pelo Governo Federal. Sem recursos financeiros, a ideia não foi concretizada. 1988: a Constituição Federal assegurou o direito à alimentação escolar a estudantes do ensino fundamental, a ser oferecido pelos governos federal, estaduais e municipais. 2006: a presença do nutricionista como responsável técnico passou a ser exigência, bem
Política Nacional de Educação Especial pode ser alvo de questionamento legal
- 05/10/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
A nova Política Nacional de Educação Especial, objeto de um decreto do presidente Jair Bolsonaro, é questionável legalmente e representa um enorme retrocesso em relação à política vigente no Brasil ao estimular a discriminação de pessoas com deficiência. O decreto federal contraria uma série de dispositivos legais. A Constituição de 1988 em seu artigo 208
Projeto de lei do Sistema Nacional de Educação não entrega decisões do setor a sindicatos
- 09/04/2024
- Radar de Imprensa
- Texto
a educação do País em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A existência desse sistema está prevista desde a Constituição de 1988, no artigo 211. No entanto, ele não estava regulamentado por uma lei complementar, que é o tipo de lei responsável por fixar normas de cooperação entre os entes federativos. Em 2019, Arns